Procon Caxias do Sul lança campanha “Serviços Essenciais para Todos”

Ações visam melhorias no atendimento das concessionárias de energia elétrica, internet e telefonia no interior do município

O Procon Caxias do Sul está trabalhando para melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica, internet e telefonia para o interior do município. O órgão lança nesta semana a campanha “Serviços Essenciais para Todos”, que tem o objetivo de promover ações diferenciadas e inovadoras para auxiliar comunidades afastadas da área central da cidade.

Frequentemente, moradores dos distritos de Caxias têm registrado frequentes queixas de queda de luz e demora para restabelecer o abastecimento no interior, principalmente em Santa Lúcia do Piaí, Vila Oliva e Fazenda Souza. A falta de energia prejudica a agricultura, uma das bases da economia do município, já que dificulta a manutenção das câmaras frias, gerando a consequente perda de produção.

Outros problemas como dificuldades de acesso à telefonia fixa e à internet também são relatados. Desde 1º de janeiro de 2016, todos os municípios gaúchos têm direito à cobertura nas áreas rurais por serviço de voz (telefonia) e dados (internet). O atendimento por acesso individual nesses locais é uma oferta de telefone fixo disponível para usuários situados a até 30 quilômetros contados a partir do limite urbano da localidade sede do município (com recursos para acesso à internet, caso desejado). Após a solicitação, o prazo de instalação e ativação é de até 90 dias. No RS, essa obrigação é de responsabilidade da concessionária OI S.A.

Por conta dessas demandas, o Procon fará uma série de ações. Entre elas está uma parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), onde consumidores de 21 localidades do perímetro urbano e mais 116 do interior farão pedidos de serviços para a OI. Se as solicitações não forem atendidas em até 90 dias, conforme a legislação vigente, o Procon tomará medidas legais cabíveis, o que pode incluir, por exemplo, um entendimento pela revogação da concessão da empresa.

A equipe de fiscalização do órgão acompanhará os moradores indicados pelo STR para garantir o atendimento das solicitações. O cronograma inicia em 22 de abril e segue até 14 de junho. Em 2019, o órgão já recebeu 146 reclamações referentes à OI. Em 2018, foram 627 no total.

“É inadmissível, em pleno século XXI, que o interior de um município como o de Caxias do Sul, extremamente produtivo e participativo, ainda conviva com recursos de telefonia e internet precários e insatisfatórios, ainda mais quando a atual legislação prevê o atendimento em um raio de 30 quilômetros a contar do perímetro urbano. Queremos uma mudança pontual nisso, com os serviços essenciais sendo acessados por todos”, explica o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn.

Audiência

Na sexta-feira (05/04), às 14h, Luiz Fernando Del Rio Horn participará de uma audiência técnica na sede da Rio Grande Energia (RGE), em Caxias, com representantes dos Procons da Serra Gaúcha, Procon RS, RGE e STR e demais sindicatos rurais da região serrana. O objetivo é encontrar soluções para os problemas de queda de luz e demora para restabelecer o abastecimento no interior.

A audiência é de caráter técnico, com direito à fala somente pelas instituições. Consumidores que quiserem se fazer presentes precisam disponibilizar previamente seu nome completo, RG ou CPF, bem como localidade em que reside, pelo telefone (54) 3214-5343, no ramal 2030, ou pelo e-mail [email protected], até quinta-feira (04/04).

Vale lembrar que o Procon Caxias do Sul fiscalizou em janeiro deste ano duas regiões da localidade de Santa Justina, no interior do município, junto ao Sindicato e à RGE, justamente para averiguar a situação da rede de energia no local. Outras visitas devem ser feitas nos próximos meses para verificar as melhorias determinadas pelo órgão. “No caso da RGE vamos exigir uma resposta definitiva para os problemas. O interior não pode ficar à mercê de uma precariedade quando o assunto é energia elétrica”, enfatiza Luiz Fernando.

Em 2019, o Procon já recebeu 82 reclamações referentes à RGE. Em 2018, foram 360 no total.